Os ofícios apresentam uma reinvindicação representada por empresários que fazem parte dos setores de eventos, bares, restaurantes e turismo de São Miguel do Oeste

Diante do atual momento de desafios e em apoio ao setor de eventos e turismo, a Acismo encaminhou nesta semana ofícios endereçados a governadora em exercício Daniela Reihner, ao Deputado estadual Coronel Mocellin e ao prefeito Wilson Trevisan. Conforme o presidente da Acismo, Daniel de Souza, os ofícios apresentam uma reinvindicação representada por empresários que fazem parte dos setores de eventos, bares, restaurantes e turismo de São Miguel do Oeste. Segundo ele esses setores estão proibidos de exercer suas atividades parcialmente ou totalmente e consequentemente sem suas totais receitas. “É evidente que em um momento delicado como este, o sustento de diversas famílias está comprometido. Muitas são as empresas envolvidas com eventos e estes estão paralisados há mais de um ano, retirando completamente o faturamento destes segmentos. Nesse sentido o objetivo desses ofícios, é somar forças para que alternativas sejam efetivadas e assim amenizar a situação desses setores”, destaca.

No entanto, conforme o teor do oficio, embora paralisadas ou reduzidas as atividades, os encargos tributários sobre a existência destas empresas encontram-se todos vigentes e sob exigência. “Outras empresas do segmento estão estagnadas, com realização de atividades mínimas, dadas as restrições sanitárias sobre suas atividades e o temor geral na população, mesmo com o cumprimento rigoroso de protocolos sanitários de higiene e distanciamento”, reforçam nos ofícios.

A classe empresarial defende que medidas públicas de incentivo à manutenção destes negócios têm sido insípidas e o socorro ao semento exige medidas econômicas de curto prazo, em caráter emergencial, como a redução, postergação, parcelamento ou isenção de tributos de competência municipal (taxas diversas, alvarás, IPTU etc).“Além disso, necessitamos do envolvimento político dos citados e demais órgãos locais e regionais, na busca de alternativas para que o setor de eventos, alimentação, turismo e lazer local não seja definitivamente extinto, pois os negócios envolvidos estão literalmente no limite do suportável”, alertam.

CONFIRA ABAIXO AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES

· Instituir programas de parcelamento de débitos fiscais e dispensar ou reduzir juros, multa e demais acréscimos legais

· Suspender o pagamento por 120 dias das parcelas dos programas de recuperação de créditos fiscais

· Postergar o vencimento dos pagamentos e recolhimentos tributários enquanto se estender os efeitos das restrições sanitárias

· Abertura de novas linha de crédito emergencial com a finalidade de prover capital de giro, com subsídio a juros, pois o setor não tem condições de suportar os juros de mercado

· Carência no pagamento das parcelas de financiamento com instituições de fomento público

· Aumento da fiscalização de aglomerações e descumprimento das medidas sanitárias, pois ocorrências de caráter clandestino têm causado um elastecimento dos períodos dificuldade sanitária, tornando este período de pandemia interminável

MEDIDAS ECONÔMICA DE MÉDIO E LONGO PRAZO:

· Isenção das alíquotas tributárias (Federais, Estaduais e Municipais) para empresas consideradas não essenciais que tiveram interrompidas suas atividades por medidas sanitárias de contenção do COVID 19

· Desoneração das alíquotas tributárias (Federais, Estaduais e Municipais) para as empresas consideradas não essenciais que tiveram restrições na capacidade de funcionamento conforme dispostos no regramento sanitário municipal ou estadual