A Associação Empresarial de São Miguel do Oeste (Acismo) repudia a manobra desleal e baixa da Câmara dos Deputados, quando da deliberação do projeto de lei que tem por objeto as chamadas 10 medidas contra a corrupção (PL 4850/16). A atitude demonstra claramente o jogo de interesses, manobras e ações contra a democracia. Das 10 medidas de combate à corrupção sugeridas pelos procuradores da República e amplamente apoiadas pela sociedade, seis foram “extirpadas” do pacote e as quatro restantes, alteradas.

Além disso, com as alterações, o projeto chega à beira da “insanidade”, prevendo punição a juízes e procuradores, excluiu a criminalização do enriquecimento ilícito, a facilitação para confisco de bens oriundos de corrupção e mudanças na prescrição de crimes.

Os nobres deputados alteraram “dramaticamente” o pacote original, cujo texto enviado ao Congresso avalizado por mais de 2 milhões de pessoas, deixando de lado a representatividade dos interesses dos que os elegeram.

Salta aos olhos o fato de que sequer houve qualquer discussão em sentido amplo, em relação aos modificativos apresentados. O texto aprovado, de interesse puro e único dos descompromissados com a honestidade, visa intimidação e cerceamento da independência dos que combatem incansavelmente o câncer político.

Não podemos nos calar perante tamanha afronta e desrespeito à nação brasileira. Eles (os deputados) nos devem respeito, lealdade e, acima de tudo, maior responsabilidade com seu povo.

Espera-se que junto ao Senado, tal descalabro seja corrigido, com rejeição das modificações ao texto original, tal qual reclamado pelo Povo Brasileiro, nas mais reiteradas manifestações públicas já realizadas.

Sem mais, reiteramos nosso compromisso e vigilância com as boas práticas públicas e a construção de um sistema de controle e punição para aqueles que se afastam dos elevados compromissos públicos de gestão.

Associação Empresarial de São Miguel do Oeste