O Núcleo de
Automecânicas da Associação Empresarial de São Miguel do Oeste, com o apoio das
empresas SOS Consultoria em Segurança do Trabalho e GT Inovação Contábil, realizou,
na noite de 28 de julho, a palestra “Visão geral do E-Social e os impactos nas
nossas organizações”. Ministrada pelos profissionais Greisi Teochi, Tiago Klein
e Guilherme Nardi Neto.
Todo empregador
precisa estar atento às mudanças na legislação relacionada aos direitos dos
trabalhadores no Brasil. Uma das novidades é a implantação do eSocial, um
sistema público de escrituração digital que unifica todas as obrigações
fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
Na prática, os
profissionais que lidam com a gestão de pessoas terão de enviar os dados
exigidos de maneira periódica por meio de uma plataforma online. O projeto
trará alguns impactos significativos, mas o principal deles é a transformação
cultural.
A burocracia
enfrentada pelas empresas brasileiras foi o que impulsionou essa medida por
parte do governo federal. Dessa forma, o objetivo é tornar o ambiente de
negócios mais simples. As organizações privadas precisam apresentar informações
a vários órgãos públicos: Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica
Federal, por exemplo.
O envio desses dados é
feito de várias formas e com padrões diferentes, tanto online quanto offline.
Por isso, as obrigações do setor de RH se tornam extremamente burocráticas. Com
o novo sistema, o registro será feito em um layout único, facilitando esse
trabalho entre o eSocial e a folha de pagamento.
O eSocial foi
estabelecido pelo decreto 8373, de 2014. No ano seguinte, entrou em vigor
apenas um de seus módulos, relacionado ao trabalho doméstico.
Desde janeiro deste ano passou a vigorar para empresas com faturamento anual igual ou maior que R$ 78 milhões. Para as demais empresas, o vigor iniciou 1º de julho, incluindo as micro e pequenas e também os MEIs (Microempreendedores Individuais). Nesse caso, a informação de eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) também só será obrigatória pelo eSocial após seis meses (janeiro 2019).
Fonte: Agência IAF
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