O Núcleo de Automecânicas da Associação Empresarial de São Miguel do Oeste, com o apoio das empresas SOS Consultoria em Segurança do Trabalho e GT Inovação Contábil, realizou, na noite de 28 de julho, a palestra “Visão geral do E-Social e os impactos nas nossas organizações”. Ministrada pelos profissionais Greisi Teochi, Tiago Klein e Guilherme Nardi Neto.

Todo empregador precisa estar atento às mudanças na legislação relacionada aos direitos dos trabalhadores no Brasil. Uma das novidades é a implantação do eSocial, um sistema público de escrituração digital que unifica todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.

Na prática, os profissionais que lidam com a gestão de pessoas terão de enviar os dados exigidos de maneira periódica por meio de uma plataforma online. O projeto trará alguns impactos significativos, mas o principal deles é a transformação cultural.

A burocracia enfrentada pelas empresas brasileiras foi o que impulsionou essa medida por parte do governo federal. Dessa forma, o objetivo é tornar o ambiente de negócios mais simples. As organizações privadas precisam apresentar informações a vários órgãos públicos: Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal, por exemplo.

O envio desses dados é feito de várias formas e com padrões diferentes, tanto online quanto offline. Por isso, as obrigações do setor de RH se tornam extremamente burocráticas. Com o novo sistema, o registro será feito em um layout único, facilitando esse trabalho entre o eSocial e a folha de pagamento.

O eSocial foi estabelecido pelo decreto 8373, de 2014. No ano seguinte, entrou em vigor apenas um de seus módulos, relacionado ao trabalho doméstico.

Desde janeiro deste ano passou a vigorar para empresas com faturamento anual igual ou maior que R$ 78 milhões. Para as demais empresas, o vigor iniciou 1º de julho, incluindo as micro e pequenas e também os MEIs (Microempreendedores Individuais). Nesse caso, a informação de eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) também só será obrigatória pelo eSocial após seis meses (janeiro 2019).